O Tribunal de Contas da União, por medida cautelar, determinou hoje (28) à Telebrás que não amplie o contrato para implantação do Programa Nacional de Banda Larga, relacionado ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços, até que as fiscalizações sejam encerradas e o Tribunal decida conclusivamente sobre a questão. O TCU vai verificar se a contratação por parte da empresa, que vai gerenciar o PNBL, obedeceu aos critérios de ampla publicidade e competitividade e se as propostas vencedoras são, de fato, as mais vantajosas para a Administração Pública. À Telebrás foi dado prazo de 15 dias para se manifestar sobre o assunto.
Qualquer atraso interessa aos que se empenham contra o projeto que, em última análise, vai democratizar o acesso à informação. Entre ele, a grande mídia. Pode demorar um pouco mais, mas o programa não deve ter volta.
Enquanto isso, o TCU vai cumprindo o seu dever de ofício.
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